Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Financiamento ao Terrorismo (CFT) da EscalePay

1. Introdução

A EscalePay, operada pela GRUPO DIGITALIZE LLC, está totalmente comprometida com o cumprimento das leis e regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT – Countering the Financing of Terrorism) dos Estados Unidos da América, incluindo diretrizes:

• FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network),
• Bank Secrecy Act (BSA),
• USA PATRIOT Act,
• OFAC – Office of Foreign Assets Control,

e outras normas internacionais aplicáveis.

O objetivo desta política é proteger a Plataforma, seus Usuários e o ecossistema financeiro global contra abuso criminoso, garantindo que a EscalePay opere com integridade, segurança e conformidade total.

2. Conheça Seu Cliente (KYC) e Conheça Seu Negócio (KYB)

A EscalePay mantém procedimentos rigorosos de KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business) para verificar a identidade e legitimidade de todos os Usuários, incluindo:

• Produtores (PF e PJ);
• Afiliados (quando aplicável);
• Parceiros de negócio;
• Clientes que geram atividades suspeitas.

2.1. Documentação exigida

A EscalePay poderá solicitar, conforme necessário:

Para Pessoas Físicas:

• Documento oficial com foto (RG, Passaporte, Carta de Condução);
• Comprovante de endereço;
• Selfie para verificação biométrica;
• Informações sobre fonte de renda e natureza das transações.

Para Pessoas Jurídicas:

• Documentos de constituição da empresa;
• Informações dos sócios e beneficiários finais (UBO – Ultimate Beneficial Owner);
• Certificados fiscais ou equivalentes;
• Descrição detalhada da atividade comercial.

Nenhuma conta será ativada sem verificação adequada de identidade.

3. Monitoramento de Transações e Atividades Suspeitas

A EscalePay realiza monitoramento contínuo, automatizado e manual das transações para detectar:

• padrões incomuns de transações,
• volumes incompatíveis com a atividade do Usuário,
• movimentações recorrentes sem justificativa comercial legítima,
• tentativas de burlar sistemas de segurança.

A EscalePay poderá:

• reter valores;
• suspender acessos;
• solicitar documentação adicional;
• bloquear produtos ou contas;
• encerrar a relação comercial quando necessário.

4. Relatório de Atividades Suspeitas (SAR – Suspicious Activity Reporting)

Todos os colaboradores, prestadores de serviço e agentes envolvidos com a operação da EscalePay recebem treinamento para identificar e reportar sinais de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Quando detectadas atividades suspeitas, a EscalePay:

• registra internamente a ocorrência,
• realiza análise detalhada pelo Departamento de Compliance,
• decide pelas medidas corretivas, que podem incluir:

• suspensão de transações,
• bloqueio de saldos,
• encerramento da conta,
• relato às autoridades competentes nos EUA, incluindo FinCEN ou OFAC.

O Usuário não será avisado previamente de relatos feitos às autoridades, conforme exigido pela legislação americana.

5. Devida Diligência de Parceiros e Fornecedores (Due Diligence)

A EscalePay realiza due diligence rigorosa com todos os parceiros bancários, processadores de pagamento, provedores antifraude e fornecedores de serviços relacionados.

Somente serão mantidas relações com parceiros que:

• cumpram normas AML/CFT,
• possuam boa reputação no mercado,
• tenham controles internos robustos,
• estejam devidamente licenciados e regulados, quando aplicável.

Parceiros que não cumprem padrões mínimos de conformidade serão imediatamente substituídos ou descontinuados.

6. Treinamento e Capacitação de Funcionários

A equipe da EscalePay passa por treinamento contínuo em:

• detecção de sinais de lavagem de dinheiro,
• monitoramento de transações,
• boas práticas internacionais de compliance,
• políticas da OFAC e listas de sanções,
• procedimentos internos de reporte.

O treinamento é atualizado periodicamente para acompanhar:

• mudanças regulatórias,
• novas técnicas de fraude,
• melhores práticas internacionais.

7. Auditoria, Revisões Internas e Melhorias Contínuas

A EscalePay realiza auditorias periódicas internas e externas para:

• avaliar a eficácia das políticas AML/CFT;
• identificar vulnerabilidades;
• garantir conformidade total com as regulamentações vigentes;
• aprimorar processos e tecnologias antifraude.

Políticas, sistemas e procedimentos poderão ser ajustados a qualquer momento para:

• responder a mudanças regulatórias,
• atender exigências de parceiros financeiros,
• elevar o padrão de segurança da Plataforma.

8. Consequências por Violações e Penalidades

Violações das políticas AML/CFT serão tratadas com máxima seriedade e podem resultar em:

• suspensão imediata da Conta;
• retenção de saldos por até 120 dias ou mais;
• encerramento definitivo da Conta;
• cobrança de valores pendentes;
• bloqueio de acesso à Plataforma;
• comunicação às autoridades competentes dos EUA (FinCEN, OFAC, DOJ etc.);
• ações judiciais civis ou criminais, conforme apropriado.

Usuários suspeitos ou confirmados como envolvidos em atividades ilícitas terão a relação comercial encerrada imediatamente.

9. Revisão, Atualização e Compromisso Contínuo

Esta Política de AML/CFT será:

• revisada periodicamente pela equipe de Compliance da EscalePay,
• atualizada sempre que houver mudanças regulatórias,
• aprimorada com base em tecnologias antifraude modernas e melhores práticas globais.

A EscalePay reforça seu compromisso com:

• integridade operacional,
• proteção do sistema financeiro,
• prevenção de crimes financeiros,
• segurança da comunidade de Usuários.

Conclusão

A EscalePay adota práticas rigorosas e modernas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, garantindo:

• ambiente seguro,
• operações transparentes,
• integridade das transações,
• conformidade global.

Esta política faz parte do Compromisso de Compliance da GRUPO DIGITALIZE LLC, e todos os Usuários concordam com ela ao utilizar a Plataforma.