Termos Gerais de Uso da EscalePay

1. Introdução

Bem-vindo à EscalePay.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam toda a sua experiência como Usuário da plataforma EscalePay (“EscalePay”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”). É importante que você leia e compreenda estes Termos, pois, ao utilizar qualquer recurso da Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente as condições aqui previstas.

A EscalePay oferece uma infraestrutura tecnológica para quem deseja criar, vender ou divulgar produtos e serviços digitais (como cursos online, mentorias, programas de treinamento, SaaS, e-books e conteúdos similares), de forma simples e prática, possibilitando que Produtores ensinem o que sabem e Clientes comprem esses conteúdos de qualquer lugar do mundo.

Estes Termos regem o uso:

• do site principal da EscalePay e seus subdomínios;
• de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos, APIs, serviços, tecnologias e softwares oferecidos pela EscalePay;

coletivamente chamados neste documento de “Plataforma EscalePay” ou apenas “Plataforma”.

Os serviços relacionados a esses recursos são chamados de “Serviços”.

Ao acessar ou usar a Plataforma, o Usuário concorda em se vincular a estes Termos e às demais políticas que venham a ser disponibilizadas pela EscalePay.

2. Empresa Responsável

A Plataforma EscalePay é operada por:

Para fins destes Termos:

• “EscalePay” ou “Plataforma” se referem à GRUPO DIGITALIZE LLC e à infraestrutura tecnológica por ela operada.
• “Usuário” é qualquer pessoa física ou jurídica que crie conta, acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Produtores, Afiliados (se houver) e Compradores.

A EscalePay:

• não é instituição financeira,
• não presta serviços bancários, de crédito, de empréstimo, remessa internacional ou câmbio,
• não atua como banco digital, fintech de crédito ou custodiante de valores mobiliários,
• não vende produtos em seu próprio nome aos Compradores, atuando apenas como provedora de tecnologia e intermediação de pagamento entre Produtores e Compradores.

3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem considerar conflitos entre diferentes ordenamentos jurídicos.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais competentes localizados no Condado de Sheridan, Estado de Wyoming, EUA, ficando desde já eleito esse foro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4. Definições Básicas

Para facilitar a leitura, adotamos as seguintes definições:

Usuário/Produtor (“Produtor”):

Pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos ou serviços digitais (cursos online, mentorias, programas, e-books, SaaS, etc.) utilizando a Plataforma EscalePay para processar pagamentos e gerenciar transações.

Usuário/Comprador (“Cliente” ou “Comprador”):

Pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços digitais oferecidos pelos Produtores, utilizando a Plataforma EscalePay para realizar o pagamento.

Usuário/Afiliado (se aplicável):

Pessoa física ou jurídica que promove produtos de Produtores para receber comissões por vendas, quando essa funcionalidade estiver disponível na Plataforma.

Conta EscalePay ou Conta Virtual:

Ambiente online vinculado ao cadastro do Usuário na Plataforma, onde são exibidas informações de vendas, saldos, transações, taxas, retenções e saques.

Chargeback ou Contestação:

Solicitação de cancelamento de transação feita pelo titular do cartão diretamente ao emissor, resultando em débito do valor da transação da EscalePay e, em seguida, da Conta do Produtor.

Atividades Restritas:

Atividades e produtos que não podem ser comercializados ou operados por meio da Plataforma, conforme lista descrita nestes Termos.

Tarifa/Taxa:

Valores cobrados pela EscalePay em USD (dólares americanos) pela prestação de Serviços, incluindo, mas não se limitando a: taxas de processamento, taxas por chargeback, taxas por alertas de fraude antecipados, etc.

5. Cadastro de Usuário

5.1. Quem pode se cadastrar

Podem se cadastrar como Usuário (Produtor, Afiliado ou Cliente):

• Pessoas físicas com capacidade civil plena, conforme a legislação de seu país de residência;
• Pessoas jurídicas por meio de seus sócios, administradores ou representantes legais devidamente autorizados.

A Plataforma pode ser utilizada por Usuários de qualquer país, exceto:

• pessoas físicas ou jurídicas localizadas, residentes ou cidadãs de países, regiões ou listas sancionadas por autoridades dos EUA (OFAC e outras), tais como, sem limitação: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, bem como regiões e territórios sujeitos a sanções específicas;
• pessoas ou entidades listadas em listas de restrições, sanções, bloqueios ou negações de órgãos dos EUA, Reino Unido, União Europeia ou Nações Unidas.

5.2. Informações de cadastro

Ao criar uma conta na EscalePay, o Usuário:

• declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• compromete-se a manter seus dados atualizados (nome, documento, endereço, país, e-mail, telefone, dados bancários ou de recebimento, etc.);
• assume responsabilidade exclusiva pelo uso, segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, autenticação em dois fatores, etc.).

A EscalePay poderá:

• solicitar documentos adicionais (identificação, dados da empresa, comprovantes, etc.) para fins de verificação (KYC/KYB),
• consultar bases públicas ou privadas, dentro dos limites legais aplicáveis, para validar as informações fornecidas,
• recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou descumprimento destes Termos.

6. Cadastro de Produtos e Natureza da Plataforma

6.1. Somente produtos e serviços digitais

A EscalePay permite exclusivamente a venda e a entrega de:

• cursos online, treinamentos, videoaulas,
• mentorias, consultorias, sessões online,
• conteúdos digitais (e-books, apostilas, PDFs, arquivos digitais),
• softwares e SaaS (software as a service) acessados digitalmente,
• programas de assinatura de conteúdo digital,
• e outros serviços equivalentes de natureza intangible e digital.

É expressamente proibida a comercialização de produtos físicos de qualquer natureza através da EscalePay.

6.2. Responsabilidade pelo conteúdo

A aprovação de produtos na Plataforma é, em regra, automática, sem análise individual de conteúdo pela EscalePay.

O Produtor é integralmente responsável pelo conteúdo ofertado, pela veracidade das promessas, pela qualidade do material e pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis (incluindo direitos autorais, publicidade e proteção ao consumidor).

Qualquer violação de direitos autorais, plágio, uso indevido de marca, ou violação de direitos de terceiros será de responsabilidade exclusiva do Produtor, podendo resultar em bloqueio de produto, conta e saldos.

7. Atividades, Produtos e Serviços Proibidos

A EscalePay não permite o uso da Plataforma para:

7.1. Jurisdições e Pessoas de Alto Risco

• Pessoas localizadas, residentes ou cidadãos de países, regiões ou territórios sujeitos a sanções dos EUA (OFAC) ou de outras autoridades competentes;
• Pessoas físicas ou jurídicas constantes de listas de sanções, bloqueios, negações ou restrições de órgãos dos EUA, Reino Unido, União Europeia ou Nações Unidas.

7.2. Produtos e atividades ilegais ou de alto risco

Entre outros, são proibidos:

• atividades criminosas, fraudulentas, lavagem de dinheiro ou tentativa de ocultação de origem de recursos;
• esquemas de pirâmide, correntes, Ponzi, “dinheiro fácil”, enriquecimento rápido, promessas de retorno financeiro sem lastro, sem risco ou com esforço mínimo;
• venda de dados pessoais, listas de leads ou bases de contatos sem consentimento e em desacordo com leis de privacidade;
• produtos, serviços ou conteúdos que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, abuso ou assédio;
• produtos que infrinjam direitos de propriedade intelectual (plágio, falsificação, cópia não autorizada de cursos, softwares, músicas, filmes etc.);
• serviços de falsificação de documentos, identidades falsas, golpes ou fraudes financeiras.

7.3. Conteúdo adulto e sexual

• pornografia, nudez explícita, clubes de strip-tease, serviços de acompanhantes, prostituição ou serviços similares;
• bate-papo pornográfico ao vivo, pay-per-view erótico, serviços de fetiche ou similares.

7.4. Armas, drogas e materiais perigosos

• armas de fogo, munições, explosivos, fogos de artifício, armas brancas de uso ofensivo;
• drogas ilícitas, substâncias que imitam drogas, parafernália para produção/consumo de drogas;
• produtos químicos perigosos, radioativos, tóxicos ou de uso restrito.

7.5. Jogos de azar, apostas e loterias

• cassinos, apostas esportivas, casas de jogo, loterias, rifas, sorteios com premiação em dinheiro ou bens;
• “aviãozinho”, jogos de aposta, torneios de apostas com prêmios etc.

7.6. Criptomoedas, NFTs e serviços financeiros

A EscalePay é uma plataforma de cursos e conteúdos digitais, não um sistema financeiro. São proibidos:

• venda, custódia ou intermediação de criptomoedas (bitcoin, ethereum, etc.);
• mineração, staking, ICOs, emissão ou venda de tokens, NFTs, marketplaces de NFTs;
• empréstimos, crédito, serviços do tipo “compre agora e pague depois”, serviços de remessa, câmbio, transmissão de dinheiro ponto a ponto;
• bancos digitais, neobanks, contas de pagamento, serviços de custódia financeira.

Cursos educativos sobre finanças, negócios ou investimentos podem ser permitidos, desde que não envolvam:

• promessa de retorno garantido,
• promessas de “ficar rico rápido”,
• orientações ilegais ou contrárias a regulações financeiras.

7.7. Produtos de saúde, nutracêuticos e promessas de cura

É proibido utilizar a EscalePay para:

• venda de medicamentos sujeitos à prescrição, dispositivos médicos regulados, telemedicina, serviços de diagnóstico médico, venda de fármacos;
• qualquer conteúdo, curso ou produto (inclusive digital) que prometa cura de doenças, eliminação garantida de condição crônica ou resultados médicos específicos sem comprovação científica robusta.

Conteúdos educativos sobre saúde, bem-estar, nutrição, emagrecimento e desempenho podem ser permitidos desde que:

• não façam promessas de cura ou resultados garantidos (por exemplo: “cure diabetes”, “perca exatamente 10kg em 2 semanas”);
• incluam disclaimers claros, informando que:

• resultados variam de pessoa para pessoa,
• o conteúdo não substitui atendimento médico profissional,
• o usuário deve consultar médico ou profissional de saúde antes de seguir recomendações.

7.8. Dropshipping e produtos físicos

É expressamente proibido utilizar a EscalePay para:

• dropshipping,
• venda de qualquer produto físico,
• qualquer operação com estoque, envio de mercadorias físicas ou similares.

7.9. Outros usos proibidos

• uso da Plataforma como terminal virtual de digitação manual de cartão (sem venda real de produto digital);
• teste de cartões, transações sem produto/serviço real;
• uso de outros meios de pagamento no mesmo domínio de vendas com o objetivo de burlar políticas de risco;
• prática de “cookie stuffing” e outras técnicas para fraudar comissões de afiliados.

A violação das regras desta cláusula pode resultar em:

• rescisão imediata destes Termos,
• cancelamento da Conta do Usuário,
• perda dos valores mantidos em saldo, como multa contratual,

sem prejuízo de outras medidas legais e de cobrança de prejuízos.

8. Dados do Usuário e Privacidade

Ao utilizar a EscalePay, o Usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de dados como:

• nome, documentos, endereço, país, e-mail, telefone;
• dados de acesso, logs, endereços IP, dados de dispositivo;
• dados de transações (valores, datas, produtos, chargebacks, etc.).

Essas informações poderão ser:

• usadas para execução dos Serviços,
• compartilhadas com processadores de pagamento, bancos, adquirentes, provedores antifraude,
• fornecidas a autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial, especialmente em casos de fraude, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

A EscalePay se compromete a adotar medidas razoáveis de segurança da informação, observando padrões adequados, sem garantir segurança absoluta contra todas as ameaças.

9. Política de Reembolso (Refund)

9.1. Pedido de reembolso pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar reembolso:

• diretamente ao Produtor, pelos canais de suporte informados na página de vendas;
• ou à EscalePay, pelos canais oficiais, quando o Produtor não responder ou houver problemas relevantes.

9.2. Prazo de garantia

O prazo de garantia de cada produto é definido pelo Produtor na página de vendas e nos termos do produto.

Caso o Produtor não defina prazo de garantia, o prazo padrão considerado será de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

9.3. Reembolsos realizados pela EscalePay sem consulta ao Produtor

A EscalePay poderá, a seu critério, proceder ao reembolso direto ao Cliente, mesmo sem a anuência do Produtor, nas seguintes situações exemplificativas:

• ausência total de suporte ao Cliente (sem resposta a e-mails, mensagens ou contatos razoáveis);
• e-mail de suporte inválido ou inexistente;
• indícios claros de fraude, plágio ou violação de direitos autorais;
• não entrega do conteúdo, falhas graves de acesso não resolvidas;
• indução em erro na oferta, propaganda enganosa, promessas impossíveis ou manifestamente falsas;
• qualquer situação que, a critério da EscalePay, exponha o Cliente a prejuízo evidente ou a Plataforma a risco de alto índice de chargeback, reclamações ou sanções contratuais com adquirentes e bandeiras.

O valor devolvido ao Cliente será debitado da Conta do Produtor.

10. Política de Chargebacks e Reservas de Risco

10.1. Reserva de risco (hold)

A EscalePay poderá reter parte dos valores das transações do Produtor como reserva de risco para cobrir:

• chargebacks,
• reembolsos,
• cancelamentos,
• custos operacionais e eventuais despesas legais.

Regra padrão:

• retenção de 15% (quinze por cento) do valor líquido das transações;
• por até 90 (noventa) dias corridos a partir da data de cada transação.

Situações em que a reserva pode ser aumentada até 100% e/ou com prazo estendido:

• taxa de chargeback do Produtor superior a 2% (dois por cento) das transações nos últimos 30 dias;
• suspeita de fraude, irregularidades graves ou movimentações atípicas;
• investigações administrativas ou judiciais em andamento, relacionadas às transações do Produtor.

Em tais casos, a EscalePay poderá:

• reter até 100% dos valores futuros,
• estender o prazo da retenção,
• utilizar os valores retidos para cobrir:

• reembolsos,
• chargebacks,
• custos legais (incluindo honorários advocatícios) relacionados às operações do Produtor.

10.2. Índice de chargeback aceitável

A EscalePay considera:

• aceitável: taxa de chargeback inferior a 2% das transações processadas nos últimos 30 dias;
• risco elevado: taxa igual ou superior a 2%.

A taxa é calculada pela fórmula:

total de chargebacks recebidos nos últimos 30 dias ÷ total de transações processadas nos últimos 30 dias.

Se a taxa de chargeback do Produtor ficar acima de 2%, a EscalePay poderá:

• bloquear parcial ou totalmente o saldo da Conta do Produtor por até 120 (cento e vinte) dias corridos,
• aumentar a reserva de risco,
• limitar, suspender ou encerrar a Conta do Produtor.

10.3. Fluxo de chargeback

Quando a EscalePay é notificada de um chargeback por emissor, adquirente ou bandeira:

• o valor contestado é debitado imediatamente da Conta do Produtor (ou de futuros recebíveis);
• a EscalePay poderá, a seu critério, conceder ao Produtor o direito de apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias corridos, enviando:

• comprovação de acesso ou entrega do conteúdo,
• provas de que o Cliente recebeu e utilizou o produto,
• registros de suporte e tentativas de solução,
• demais documentos que a EscalePay solicitar;

se a defesa:

• não for enviada no prazo, ou
• for rejeitada pelo emissor/adquirente,

o chargeback é considerado definitivo, e o valor permanece debitado.

Se não houver saldo suficiente na Conta do Produtor, a EscalePay poderá iniciar cobrança dos valores devidos por outros meios legais.

10.4. Taxa administrativa por chargeback

O Usuário reconhece e concorda que, para cada chargeback registrado contra suas transações, a EscalePay poderá cobrar uma taxa administrativa fixa de USD $25,00 (vinte e cinco dólares americanos) por ocorrência, destinada a cobrir:

• custos operacionais,
• taxas cobradas por adquirentes, bandeiras ou intermediários,
• processamento interno da contestação.

Essa taxa:

• será cobrada independentemente do resultado da contestação,
• poderá ser automaticamente deduzida de qualquer saldo disponível na Conta do Usuário,
• e, na ausência de saldo, poderá ser cobrada por outros meios legais.

11. Alertas de Fraude (Ethoca/Verifi e similares)

11.1. Serviços de alerta antecipado

Para transações processadas com cartões das bandeiras VISA e MASTERCARD, a EscalePay poderá utilizar serviços de alerta antecipado de fraude e contestação, como:

• Ethoca (Mastercard),
• Verifi (Visa),

ou serviços equivalentes.

Esses sistemas notificam a EscalePay, em tempo quase real, de que:

• o titular do cartão não reconhece a compra, ou
• há forte suspeita de fraude, ou
• há alta probabilidade de que a transação resultará em chargeback.

11.2. Estorno automático de transações alertadas

O Usuário/Produtor reconhece e concorda que todas as transações objeto de alertas de fraude ou estorno enviados por tais serviços:

• poderão ser estornadas automaticamente pela EscalePay,
• sem necessidade de autorização prévia do Produtor,
• com devolução dos valores ao Cliente.

11.3. Taxa por alerta estornado

Por cada estorno realizado em razão de alertas de Ethoca, Verifi ou serviços similares, o Produtor pagará à EscalePay uma taxa fixa de USD $20,00 (vinte dólares americanos) por transação alertada e estornada.

Esse valor será debitado diretamente da Conta do Produtor no momento em que a EscalePay processar o estorno.

Em caso de saldo insuficiente, poderá ser cobrado em faturas posteriores ou por outros meios legais.

12. Propriedade Intelectual da EscalePay

Todo o conteúdo técnico e visual da Plataforma EscalePay (software, código, layout, marca, logotipos, identidade visual, manuais, textos institucionais etc.) é de propriedade exclusiva da GRUPO DIGITALIZE LLC ou de seus licenciantes.

É estritamente proibido:

• copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da EscalePay, sem autorização expressa e por escrito;
• usar o nome “EscalePay”, sua marca, domínios ou elementos visuais de forma a sugerir associação, parceria, franquia ou endosso não autorizados.

Qualquer permissão de uso de marca ou elementos de identidade visual deve ser solicitada por escrito e só será válida se concedida de forma expressa, específica e não transferível.

13. Reclamações de Violação de Direitos Autorais

Produtores que se considerem titulares de direitos autorais sobre determinado conteúdo e identifiquem plágio ou uso indevido dentro da Plataforma poderão enviar reclamação para o e-mail:

suporte@escalepay.com

A reclamação deve conter:

• identificação do titular do direito (ou procuração de representação);
• descrição do conteúdo supostamente violado;
• provas de autoria (registros, arquivos, links, etc.);
• evidências da violação (prints, URLs, cópias, etc.).

A EscalePay poderá:

• suspender liminarmente o produto denunciado, caso entenda que há risco relevante;
• solicitar manifestação do Produtor denunciado;
• decidir pela manutenção, alteração, suspensão ou remoção do produto.

A EscalePay não garante decisão favorável a qualquer das partes, atuando como intermediadora de boa-fé para mitigar riscos à Plataforma.

14. Medidas Adotadas pela EscalePay (Suspensão, Bloqueio e Exclusão)

São motivos exemplificativos para suspensão, bloqueio ou exclusão de Conta:

• oferta de produtos ou serviços enquadrados em Atividades Restritas;
• violação ou tentativa de violação da segurança da Plataforma;
• fornecimento de dados falsos ou inconsistentes;
• prática de spam, golpes, enganos ou publicidade enganosa;
• índices de chargeback acima dos limites considerados aceitáveis;
• uso indevido da propriedade intelectual da EscalePay ou de terceiros.

A EscalePay poderá:

• suspender ou bloquear produtos, links de checkout e acesso à Conta;
• reter saldos gerados por vendas suspeitas por até 120 (cento e vinte) dias corridos ou prazo superior, se necessário para apuração;
• cancelar definitivamente a Conta do Usuário.

As medidas podem ser adotadas com ou sem notificação prévia, bastando indícios razoáveis de infração, sem que caiba ao Usuário qualquer direito de indenização pelo bloqueio ou encerramento.

15. Medidas Específicas em Caso de Fraude e Encerramento de Conta

Em caso de suspeita de fraude, operações ilícitas, produtos fraudulentos ou uso da Plataforma para fins ilegais, a EscalePay poderá:

• suspender preventivamente a Conta do Usuário;
• bloquear a liberação de novos saques;
• reter valores presentes e futuros até a conclusão da apuração;
• repassar informações às autoridades competentes, quando exigido por lei ou considerado necessário.

A apuração interna poderá durar até 120 (cento e vinte) dias corridos, podendo ser estendida se houver processos administrativos ou judiciais em andamento.

Confirmada a fraude ou conduta grave:

• a Conta poderá ser encerrada definitivamente,
• os valores retidos poderão ser utilizados para ressarcir Clientes, terceiros prejudicados ou a própria EscalePay, a título de direito de regresso.

Mesmo após o encerramento da Conta, podem surgir novos chargebacks ou responsabilidades decorrentes de transações passadas, pelos quais o Usuário continuará responsável.

16. Confidencialidade, Difamação e Uso da Imagem da Plataforma

16.1. Confidencialidade

Os Usuários se comprometem a:

• manter em sigilo informações confidenciais da EscalePay (dados técnicos, comerciais, estratégicos, financeiros, internos, etc.);
• não divulgar publicamente detalhes de sistemas internos, processos antifraude ou qualquer informação estratégica que possa comprometer a segurança ou competitividade da Plataforma.

A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento da relação contratual.

16.2. Proibição de difamação e calúnia maliciosa

É proibido ao Usuário:

• divulgar, em redes sociais, mídias, blogs ou outros canais públicos, afirmações falsas ou sabidamente distorcidas com o objetivo de prejudicar a imagem, reputação ou credibilidade da EscalePay;
• atribuir à EscalePay condutas criminosas ou ilícitas sem fundamento ou má-fé evidente;
• utilizar marca, logotipo ou nome da EscalePay de forma a simular comunicações oficiais ou denegrir a empresa intencionalmente.

Críticas honestas, opiniões pessoais e relatos de experiência de boa-fé não são proibidos, desde que não envolvam calúnia, injúria ou difamação intencional.

16.3. Multa contratual

O descumprimento doloso desta cláusula poderá sujeitar o Usuário, sem prejuízo de outras medidas, ao pagamento de multa contratual de até USD $1.000,00 (mil dólares americanos), além de:

• suspensão ou bloqueio da Conta;
• retenção temporária de saldos para apuração;
• adoção de medidas judiciais para indenização por danos materiais e morais, quando cabíveis.

17. Disposições Gerais

Estes Termos têm prazo indeterminado e podem ser rescindidos por qualquer parte a qualquer momento, mediante encerramento da Conta, sem prejuízo de obrigações pendentes.

O Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da EscalePay.

A EscalePay poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações destes Termos a empresas do mesmo grupo econômico ou a terceiros, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.

A tolerância da EscalePay quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito, podendo a empresa exigir o cumprimento a qualquer tempo.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas.

Em caso de divergência entre traduções, a versão em português prevalecerá, salvo se a EscalePay vier a indicar expressamente uma versão em inglês como oficial.

18. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas à Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o Suporte da EscalePay por meio do e-mail:

O atendimento é prestado em dias úteis, em horários a serem comunicados pela EscalePay na Plataforma ou em comunicações oficiais.